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DIREITO CONSTITUCIONAL (ADMINISTRACAO PUBLICA) EAD
EAD
06/04/2020 à 03/05/2020 (Horário: 00h00 às 00h00)
18/03/2020 à 20/03/2020
Escola de Governo
300
20
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Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.
Discutir os temas mais pertinentes do Direito Constitucional relacionados aos processos/fluxos de trabalho dos servidores, garantindo assim o aprimoramento do Serviço Público.
EMENTA:
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1.1. CONCEITO;
1.2. OBJETIVO;
1.3. DIVISÃO;
1.4. PRINCÍPIOS.
2. AGENTES PÚBLICOS:
2.1. CONCEITO;
2.2. ESPÉCIES;
2.3. CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO PÚBLICA;
2.4. ACESSIBILIDADE;
2.5. PROVIMENTO;
2.6. INVESTIDURA;
2.7. PRAZO DE VALIDADE.
3. AGENTES PÚBLICOS:
3.1. FUNÇÃO DE CONFIANÇA X CARGO DE CONFIANÇA;
3.2. ASSOCIAÇÃO SINDICAL;
3.3. DIREITO A GREVE;
3.4. RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS;
3.5. DIFERENÇAS ENTRE VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, PROVENTO E PENSÃO;
3.6. ACUMULAÇÃO DE CARGOS;
3.7. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;
3.8. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO;
3.9. EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO.
4. SERVIDORES PÚBLICOS:
4.1. REGIME JURÍDICO ÚNICO;
4.2. REGIME DE PREVIDÊNCIA;
4.3. ESTABILIDADE;
4.4. PERDA DO CARGO.
Inscrições por meio dos códigos enviados à Gestão de Pessoas de cada órgão/entidade do Poder Executivo Estadual.
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