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DIREITO CONSTITUCIONAL (ADMINISTRACAO PUBLICA) EAD Local: EAD Período do curso: 10/02/2020 à 13/03/2020 (Horário: 00h00 às 00h00) Período de inscrições: 27/01/2020 à 12/02/2020 Instituição: Escola de Governo Vagas: 200 Carga horária: 20 Nível do curso: null Público alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual. Descrição: Discutir os temas mais pertinentes do Direito Constitucional relacionados aos processos/fluxos de trabalho dos servidores, garantindo assim o aprimoramento do Serviço Público. EMENTA: 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1.1. CONCEITO; 1.2. OBJETIVO; 1.3. DIVISÃO; 1.4. PRINCÍPIOS. 2. AGENTES PÚBLICOS: 2.1. CONCEITO; 2.2. ESPÉCIES; 2.3. CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO PÚBLICA; 2.4. ACESSIBILIDADE; 2.5. PROVIMENTO; 2.6. INVESTIDURA; 2.7. PRAZO DE VALIDADE. 3. AGENTES PÚBLICOS: 3.1. FUNÇÃO DE CONFIANÇA X CARGO DE CONFIANÇA; 3.2. ASSOCIAÇÃO SINDICAL; 3.3. DIREITO A GREVE; 3.4. RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS; 3.5. DIFERENÇAS ENTRE VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, PROVENTO E PENSÃO; 3.6. ACUMULAÇÃO DE CARGOS; 3.7. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 3.8. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; 3.9. EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. 4. SERVIDORES PÚBLICOS: 4.1. REGIME JURÍDICO ÚNICO; 4.2. REGIME DE PREVIDÊNCIA; 4.3. ESTABILIDADE; 4.4. PERDA DO CARGO. Observação: Inscrições por meio dos códigos enviados à Gestão de Pessoas de cada órgão/entidade do Poder Executivo Estadual. |
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