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FISCALIZACAO DE CONTRATOS (LEI Nº 13.303/2016) Local: EG Período do curso: 14/10/2019 à 18/10/2019 (Horário: 08h30 às 12h00) Período de inscrições: 09/10/2019 à 11/10/2019 Instituição: Escola de Governo Vagas: 30 Carga horária: 20 Nível do curso: null Público alvo: Participarão dos cursos empregados públicos do Estado de Mato Grosso lotados na MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação que desempenham atividades de fiscalização de contratos, bem como de servidores públicos da Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais/SEPLAG-MT Descrição: O curso tem o objetivo de oferecer aos servidores públicos estaduais da MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação que atuam na área de Gestão e Fiscalização de Contratos conhecer e aplicar instrumentos que potencializam a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos de trabalho nessa área, reforçando a visão sistêmica do ciclo de gestão da logística no setor público, bem como integrar os servidores públicos da Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais/SEPLAG ¿ MT. com os seguintes conteúdos programático. Módulo 1: Planejamento da Contratação Pública na Lei n. 13.303/2016. Módulo 2: Principais Definições e Conceitos dos Contratos Administrativos; Módulo 3: Das cláusulas necessárias do contrato administrativo na Lei n. 13.303/16; Módulo 4: Da alteração dos contratos administrativos; Módulo 5: Fatores de sucesso para a fiscalização; Módulo 6: Penalidades administrativas; Módulo 7: Ferramentas de Gerenciamento e Fiscalização; Observação: Sala Saber (2º piso) O interessado deverá retirar o código de inscrição na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do MTI - gabrielakessler@mti.mt.gov.br |
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