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FISCALIZACAO DE CONTRATOS
Escola de Governo Sala 001
14/10/2019 à 18/10/2019 (Horário: 08h30 às 12h00)
07/10/2019 à 10/10/2019
Escola de Governo
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Servidores públicos estaduais, lotados em órgãos da Administração Direta, que desempenham atividades de gestão e fiscalização de contratos.
Oferecer aos servidores do poder executivo estadual instrumentos que potencializam a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos de trabalho nessa área, reforçando a visão sistêmica do ciclo de gestão da logística no setor público.
EMENTA:
1: Planejamento da Contratação Pública x obrigação de licitar x Estudos Técnicos Preliminares;
2: Requisitos Indispensáveis do Processo de compras: fase interna e fase externa;
3: Principais Definições e Conceitos dos Contratos Administrativos;
4: Importância da Definição do objeto do contrato;
5: Das cláusulas necessárias do contrato administrativo;
6: Prazo de Vigência e Duração dos Contratos;
7: Da alteração dos contratos administrativos;
8: Repactuação, Revisão e Reajuste;
9: Penalidades administrativas;
0: Terceirização;
11: Acompanhamento e Fiscalização;
12: Contratos que exigem controle permanente;
13: Ferramentas de Gerenciamento e Fiscalização.
*Fiscalização de Contratos (Lei nº 13.303/2016) O curso será na sala SABER na Superintendencia de Escola de Governo
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