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GOVERNO
ESCOLA DE GOVERNO CURSOS  
 
 
  Capacitação EAD  
  Pós Graduação Mestrado  
 
 
TERMO DE REFERENCIA

Local:
Aud_EG

Período do curso:
27/05/2019 à 31/05/2019 (Horário: 08h30 às 12h00)

Período de inscrições:
06/05/2019 à 23/05/2019

Instituição:
Escola de Governo

Vagas:
45

Carga horária:
20

Nível do curso:
null

Público alvo:
O Público Alvo são os Servidores Públicos e Empregados Públicos do Poder Executivo Estadual que desempenham atividades nas áreas de Planejamento, Aquisição e Gestão da Logística Pública.

Descrição:
EMENTA DO CURSO
1.Planejamento da contratação e histórico do Termo de Referência;
2.Fases do pregão e visão geral do edital;
3.Definição do Termo de Referência pelos doutrinadores;
4.Definição do Termo de Referência nos decretos regulamentares;
5.Definição e Estrutura do Termo de Referência.
6.Definição na lei 10.520/02;
7.Obrigatoriedade de aprovação do Termo de Referência no pregão;
8.Importância do Termo de Referência e suas funções;
9.Conteúdo do Termo de Referência: objeto
10.Dicas para a elaboração do objeto;
11.Justificativa para a contratação;
12.Condições de garantia e/ou assistência técnica;
13.Pesquisa de preços;
14.Preço máximo e preço estimado;
15.Dotação orçamentária;
16.Condições de habilitação;
17.Forma de apresentação da proposta;
18.Recebimento provisório e definitivo;
19.Prazo de entrega, local e forma de pagamento;
20.Amostras;
21.Obrigações da Contratada e do Contratante;
22.Sanções Administrativas;
23.Garantia contratual;
24.Fiscalização;
25.Prazo de execução.

Observação:
As inscrições serão efetuadas no site www.escoladegoverno.mt.gov.br com os códigos liberados pela Gestão de Pessoas de cada órgão/entidade.



   
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